A Câmara Municipal de Rio Branco protagonizou um escândalo institucional na última sexta-feira (12) ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com uma dotação irrisória para as políticas de gênero. O programa Mulher com Dignidade, criado para enfrentar a violência doméstica e promover a autonomia feminina, recebeu o valor simbólico e inoperante de R$ 3 para ser executado ao longo do ano. Este valor será dividido em três ações essenciais, campanhas de prevenção, atendimento às vítimas e incentivo à autonomia de mulheres negras, o que, na prática, transforma a política em mera formalidade sem capacidade de execução.

A decisão de relegar o programa a um orçamento anedótico não foi um descuido técnico, mas sim uma escolha política da base governista. Durante a tramitação da LOA, vereadores de oposição tentaram corrigir a distorção por meio de emendas robustas, mas foram sumariamente rejeitadas pela maioria. O vereador Zé Lopes (Republicanos) propôs um suplemento de R$ 225 mil, retirados da Secretaria de Finanças (Sefin), enquanto André Kamai (PT) apresentou uma sugestão mais abrangente para reforçar o programa com quase R$ 900 mil, remanejados da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A oposição também buscou garantir recursos para a saúde feminina. Lopes sugeriu destinar R$ 200 mil na Secretaria de Saúde (Semsa) para a execução do projeto Promoção da Saúde Integral da Mulher, já aprovado no Plano Plurianual (PPA), mas também teve sua emenda barrada. Com a rejeição das propostas, que somavam mais de R$ 1,1 milhão em investimentos diretos, a Câmara Municipal ignorou os índices alarmantes de feminicídio no Acre e optou por manter a pauta de gênero em segundo plano.

Na prática, o único orçamento relevante para políticas de gênero na LOA aprovada aparece no programa Rio Branco Empreendedora, com R$ 100 mil destinados ao incentivo do protagonismo feminino. Enquanto parlamentares alertaram para a necessidade de políticas estruturadas e lembraram dos casos de violência noticiados, a postura da maioria da Câmara revela um descompasso entre a retórica oficial de defesa das mulheres e a real prioridade orçamentária.

Para os vereadores que propuseram o reforço, a decisão representa um grave retrocesso. “Quem sai prejudicado não sou eu, não é o meu partido; quem sai prejudicado são as mulheres que poderiam ter uma unidade de referência especializada”, lamentou Kamai. Zé Lopes, por sua vez, reforçou a urgência do tema, citando que “diversos casos foram noticiados nos jornais, inclusive dentro da prefeitura de Rio Branco”, e que a falta de recursos inviabiliza qualquer ação efetiva de enfrentamento à violência.

A aprovação da LOA com apenas R$ 3 para o programa Mulher com Dignidade transforma o orçamento municipal em um campo de disputa simbólica e material. A cifra irrisória é a tradução mais clara da falta de prioridade da gestão e de sua base para enfrentar a crise da violência contra a mulher, deixando as rio-branquenses desamparadas e relegando a política de proteção a uma mera declaração de intenções sem fundos.