O vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou durante sessão nesta quarta-feira (2) na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei que propõe a proibição da contratação de shows, artistas e da execução de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares”. A medida busca restringir esse tipo de conteúdo especialmente em espaços com participação de crianças e adolescentes.

A proposta surgiu da preocupação com a exposição precoce de menores a conteúdos considerados inadequados, principalmente em apresentações musicais cujas letras e performances contenham forte cunho sexual.

Proteção à Infância e Adolescência

O parlamentar ressaltou que a veiculação de conteúdos de alto apelo sexual em eventos públicos tem se tornado frequente, o que representa um risco ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

“Essa prática, lamentavelmente, tem se tornado cada vez mais frequente, colocando em risco o desenvolvimento saudável e a proteção integral desse público vulnerável”, afirmou Zé Lopes.

O Projeto de Lei destaca a necessidade de garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, que asseguram a proteção integral dos menores contra influências inadequadas.

A justificativa do PL enfatiza a importância de que eventos públicos sigam padrões éticos e legais, garantindo a preservação da integridade moral e psicológica das crianças e adolescentes. A proposta segue agora para discussão e avaliação nas comissões da Câmara Municipal.

_{Com informações da Folha do Acre}