A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa, mas também aplicou atenuante pela idade do ex-presidente. O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria de 4 a 1. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição e, por isso, não participou da fixação da pena.

Além da prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia. Inicialmente, Moraes havia sugerido apenas um salário mínimo, mas o valor foi elevado após sugestão de Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.

Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Alexandre Ramagem)
• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem)

Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da história do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado.

Apesar da definição da pena, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. No Brasil, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis.