Foram abertas oficialmente as inscrições para a seleção de 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco, conforme três editais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). As moradias são destinadas a famílias de baixa renda e dividem-se entre os empreendimentos Cidade do Povo, com 250 casas no Lote C e 250 no Lote D, e o residencial Cidade Alta – Calafate, que contará com 192 unidades.

O processo de inscrição estará disponível entre os dias 29 de junho e 29 de julho, devendo ser realizado de forma totalmente gratuita por meio do Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB). É importante destacar que a ordem em que os cadastros são efetuados não influenciará na classificação final dos candidatos, garantindo igualdade de condições a todos que se inscreverem dentro do prazo.

Para concorrer, os interessados devem comprovar renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil e estar com o cadastro devidamente atualizado no CadÚnico. Além disso, as famílias precisam integrar o déficit habitacional do município, não possuir imóvel próprio, nunca terem sido beneficiadas por outros programas de habitação e apresentar toda a documentação exigida pela legislação federal durante as etapas de seleção.

A definição dos beneficiários seguirá critérios de prioridade que privilegiam famílias chefiadas por mulheres, com idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas ou pessoas com doenças graves. Também haverá cotas específicas e atendimento prioritário para vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco, além de beneficiários do Bolsa Família, do BPC e pessoas em situação de rua.

Por fim, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo ressalta que a realização do cadastro funciona apenas como uma participação no processo seletivo, não assegurando o direito automático ao imóvel. A concessão definitiva das moradias dependerá diretamente da classificação final dos candidatos, da veracidade dos dados apresentados e da validação documental que será executada pela Caixa Econômica Federal.