Os deputados federais pelo Acre Socorro Neri (PP), Gerlen Diniz (PP), Ulysses Araújo (UB) e Antônia Lúcia Câmara (PR), que são direitistas, não participaram da votação da proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade, ocorrida na quinta-feira (12), na Câmara Federal.

Por outro lado, Roberto Duarte (PR), Eduardo Velloso e Meire Serafim (UB) estiveram presentes na sessão e votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 3976/20. A matéria foi aprovada com 267 votos favoráveis e apenas 85 votos contrários.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível, comemorou o resultado da votação. Ele relembrou que a castração química de condenados por crimes sexuais foi uma das bandeiras que ele levantou durante as quase três décadas em que esteve na Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas ao governo federal, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos. A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, agora seguirá para votação dos senadores.

Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:

• gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
• aliciamento de menores
• estupro de vulnerável
• prostituição infantil