A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) deu um passo decisivo para reforçar a proteção dos trabalhadores do ensino ao protocolar o Projeto de Lei 5921/2025. A proposta institui o inédito seguro de carreira para profissionais da educação pública, visando amparar professores, técnicos e gestores em momentos de vulnerabilidade extrema, como casos de violência escolar ou invalidez.

O projeto, que já tramita em regime ordinário, prevê uma cobertura abrangente que inclui não apenas servidores efetivos, mas também contratados temporários. O seguro será acionado em situações de morte, invalidez permanente, doenças ocupacionais e, especificamente, em episódios de violência física ou psicológica sofridos no ambiente de trabalho, um problema crescente nas instituições de ensino brasileiras.

Estrutura e Indenizações

A proposta estabelece valores claros para o suporte financeiro aos profissionais ou suas famílias:

• Morte ou Incapacidade Total: Indenização correspondente a 18 vezes o salário bruto mensal.
• Invalidez Parcial: Valor calculado conforme tabela técnica específica.
• FSCE: Criação do Fundo de Seguro de Carreira da Educação, vinculado ao FNDE, para garantir o custeio dos pagamentos.

A Visão da Parlamentar

Na justificativa do projeto, Antônia Lúcia ressalta a importância de olhar para o bem-estar de quem sustenta o sistema educacional. Segundo ela:

“Professores, técnicos, gestores e demais trabalhadores da educação não apenas formam as futuras gerações, mas atuam em ambientes de alta pressão, frequentemente sem o devido reconhecimento institucional.”

A deputada acreana reforça que a medida é uma resposta urgente a dados alarmantes sobre a saúde mental e a segurança dos docentes. Ela pontua que pesquisas revelam altos índices de estresse e ansiedade, além de casos graves de violência nas escolas, fatores que tornam a criação de uma política nacional de proteção não apenas um direito, mas uma necessidade humanitária.

Próximos Passos

O fundo que sustentará o seguro será composto por recursos da União, transferências voluntárias, doações e rendimentos financeiros, sempre sob a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto agora segue para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, agilizando a implementação dessa rede de proteção para os educadores do Brasil.