O presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, firmou um contrato de R$ 205.120,00 com a empresa Emops, especializada em locação de banheiros químicos. A contratação, feita por dispensa de licitação, chama atenção por ter como justificativa o decreto de situação de emergência publicado pela Prefeitura de Rio Branco em março deste ano, em decorrência da alagação que atingiu a capital.

O contrato foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o extrato, a dispensa de licitação foi fundamentada no inciso VIII do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite contratação direta em casos de emergência. No entanto, o objeto do contrato, a locação de banheiros químicos, está vinculado à FGB, órgão responsável pela organização de eventos culturais, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade emergencial da contratação.

Entre os itens contratados estão 228 unidades de banheiros químicos convencionais e 185 unidades adaptadas para pessoas com deficiência (PNE), com valores individuais de R$ 320,00.

A utilização de um decreto emergencial, voltado à resposta a desastres naturais, para justificar despesas relacionadas a eventos culturais gera debate sobre a legalidade e a moralidade da medida. A contratação relâmpago também levanta dúvidas sobre a transparência da gestão pública.