Milhares de crianças que vivem em Rio Branco estão sem aula desde o dia 2 de setembro quando venceu o contrato de mais de 500 professores provisórios que atuavam na rede municipal de ensino público. O prefeito Tião Bocalom (PP) e sua secretária de Educação, Nabirra Bestene, que inclusive é tia do candidato a vice de Bocalom nestas eleições, o antipático Alysson Bestene, não renovaram os contratos dos professores e mediadores antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, mesmo tendo estes sido por inúmeras vezes informados.

A gestão municipal pleiteava uma concessão de tutela de urgência admitindo que a saída dos profissionais vai ocasionar um “colapso do serviço” de educação com paralisação de aulas em escolas do ensino infantil.

Em sua decisão, o juiz Fábio Alexandre de Farias declarou que não compete a Justiça Eleitoral autorizar a prática de ato da administração pública, muito menos quando esse ato pode vir a caracterizar conduta vedada. “Muito menos recomendável ainda quando esse mesmo ato, caso venha a ocorrer, poderia vir a ser questionado judicialmente. No ponto, reputo que o pedido carece de interesse processual, em especial diante da ausência de possibilidade jurídica do pedido, o qual, como já dito, não está enquadrado dentro da esfera de competência deste juízo”, escreveu.

Com a decisão do juiz, o assunto foi levado à corte do TRE que já formou maioria concordando com a decisão do magistrado.