População de Vila Campinas espera que Câmara de Plácido aprove requerimento ao TRE para consulta popular

Por Marcos Dione, do Notícia Imediata

População de Vila Campinas espera que Câmara de Plácido aprove requerimento ao TRE para consulta popular
Vila Campinas-Acre/Foto: Notícia Imediata
Publicado em 17/06/2024 às 16:38

Os moradores de Vila Campinas sonham em um dia ver o pacato distrito se tornar município, e esperam que os vereadores do atual município mãe, Plácido de Castro, aprovem e enviem um requerimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que nas eleições deste ano possa ser feita também uma consulta popular onde a população possa expressar o desejo que Campinas seja, no futuro, elevada à categoria de município, dando desta maneira uma vida com mais dignidade para quem vive naquele lugar.

Na sessão de terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Plácido de Castro, vai ser novamente apresentado para votação dos parlamentares o decreto de requerimento ao tribunal eleitoral, e a população de Campinas espera ansiosamente que o mesmo seja aprovado.

A sessão na Câmara é aberta ao público e os moradores podem acompanhar tanto presencialmente como também pelo youtube da Câmara Municipal de Plácido de Castro.

É importante ressaltar que essa consulta não teria efeito emancipalista, sendo apenas uma consulta na qual o cidadão teria o direito de expressar o desejo de a Vila Campinas torne-se um município. É um trâmite simples, mas que depende que a Câmara de Vereadores venha requerer ao TRE.

Esse pedido encontra amparo no preceito constitucional expresso no Artigo 14 da Constituição Federal que foi alterado pela pela Emenda Constitucional de número 111/2021, que introduziu os parágrafos do referido artigo 14.