Nesta quarta-feira (3), uma operação conjunta entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO), e o Tribunal de Contas do Estado (TCERO) juntos às forças policiais, culminou na execução de dois mandados de prisão preventiva nas cidades de Rio Branco, capital do Acre, e Porto Velho, em Rondônia, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desses dois estados.

No TCE do Acre, um servidor é alvo da investigação por suposta prática da conhecida “rachadinha”, que envolve a exigência de parte da remuneração de servidores comissionados para suas chefias.

Os nomes dos envolvidos não foram revelados, mas a prática se dava por exigência de vantagens indevidas, além de indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Foram identificados a associação de outras pessoas no esquema, que teria ocorrido entre os anos de 2014 a 2023, conforme nota emitida pelo TCE-RO.

A operação desencadeou-se em 2 mandados de afastamento das funções públicas, 11 mandados de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico, 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 ordens de proibição de acesso a órgãos públicos, 2 medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens, totalizando R$ 9.191.762,67.

A ação foi determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, mobilizou um total de 67 pessoas, incluindo Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCERO e servidores do Ministério Público dos Estados do Acre e Rondônia.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC desempenhou um papel crucial na investigação, contribuindo desde a fase preliminar até a deflagração da operação, realizando diligências em Rio Branco.

As provas e informações colhidas durante a investigação serão compartilhadas para instruir a apuração das infrações disciplinares pelos servidores envolvidos no esquema.

Segundo as investigações, as vítimas eram coagidas a entregar parte de suas remunerações, sob ameaça de exoneração e retorno às suas origens, sujeitando-as a jornadas extenuantes e assédio moral.

A operação “Fraus” marca um importante passo no combate à corrupção nos Tribunais de Contas dos estados do Acre e Rondônia, evidenciando o compromisso das autoridades em promover a transparência e a legalidade na gestão pública.

Assessoria