Moradores de Vila Campinas pedem consulta pública para expressarem desejo que distrito torne-se município

Redação Notícia Imediata

Moradores de Vila Campinas pedem consulta pública para expressarem desejo que distrito torne-se município
Vila Campinas-Acre/Foto: Notícia Imediata
Publicado em 10/06/2024 às 8:20

No mês de abril a Senhora Maria do Rosário Silva Magalhães, viúva do emancipacionista e ativista politico Gildomar Oliveira, conhecido como Charqueiro do Acre, na condição de membra da Confederação dos Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (CONFEAB), realizou um abaixo assinado onde coletou cerca de 300 assinaturas para requerer que a Câmara de Vereadores de Plácido de Castro pudesse solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma consulta popular que deveria ocorrer concomitantemente às eleições municipais que se aproximam.

O requerimento foi protocolado no dia 23 de abril com o abaixo assinado anexado. É importante ressaltar que essa consulta não teria efeito emancipalista, sendo apenas uma consulta na qual o cidadão teria o direito de expressar o desejo de a Vila Campinas torne-se um município. É um trâmite simples que depende que a Câmara de Vereadores venha requerer ao TRE.

Esse pedido encontra amparo no preceito constitucional expresso no Artigo 14 da Constituição Federal que foi alterado pela pela EC Emenda Constitucional de número 111/2021, que introduziu os parágrafos do referido artigo 14.

Maria do Rosário Lamenta as dificuldades impostas pela Câmara para atender ao pedido da população do Distrito de Campinas, uma das imposições requer que a mesma se dirija a cada morador que assinou o abaixo assinado e solicite o número do título de eleitor de cada um.

“Infelizmente, não somos atendidos pelo poder público Municipal, por isso as nossas ruas todas intrafegáveis, falta de iluminação publica, dificuldade de acesso ao Município mãe, falta de medicação no posto de saúde para atender a população, todos esses fatores acendem em nós a vontade de nos tornarmos independentes para que possamos ter um lugar mais digno para morar”.

“Uma total falta de respeito a Câmara de Vereadores do Município de Plácido de Castro está tendo como o cidadão Campinense, mas não se eximem de virem bater na porta dos moradores para pedirem o voto pra se elegerem por mais 4 anos e ficarem no poder tratando de interesses próprios” desabafa a senhora Maria do Rosário.

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