A promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, do Ministério Público Estadual, recomendou ao prefeito de Feijó, Kieffer Cavalcante, a adoção de medidas para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no município.

Em sua recomendação, a promotora solicita ao prefeito que apresente ao MPAC, no prazo de 60 dias, relatório das medidas e dos equipamentos já existentes no Município para a implementação da política nacional para a população em situação de rua, incluindo diagnóstico pormenorizado, nos seus respectivos territórios, com a indicação da quantidade de pessoas em situação de rua na cidade por área geográfica, local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação, bem como quais medidas serão adotadas para a referida implementação.

Caso não haja resposta no prazo estabelecido ou acatamento da notificação, serão adotadas as medidas judiciais e administrativas por parte do Ministério Público, diz a recomendação da promotora. (Notícias da Hora)