A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) abriu mais um processo administrativo contra uma fornecedora de materiais hospitalares. Desta vez, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12), a empresa Medplus Comércio e Representação Ltda, foi formalmente notificada por descumprimento contratual.

De acordo com o documento, a Medplus deixou de entregar, dentro do prazo estabelecido, diversos itens previstos em ordens de entrega vinculadas aos pregões 046/2024 e 261/2023. Os atrasos afetaram o abastecimento de materiais em unidades de saúde da rede hospitalar estadual.

Entre os itens não entregues no tempo contratado estão os das Ordens de Entrega:

• 63609/2025 (pregão 046/2024),
• 65092/2025 (pregão 261/2023),
• 65085/2025 (pregão 261/2023),
• 65316/2025 (pregão 046/2024).

A gestão contratual da Sesacre apontou que a conduta da empresa infringe cláusulas do contrato administrativo e normas previstas na Lei nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos no serviço público.

Diante disso, a Medplus foi notificada para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação, sob risco de sofrer sanções administrativas previstas no contrato.

O processo foi formalizado pelo gestor do contrato, Marcos Alan Ximenes Lima, da Divisão de Material Médico Hospitalar da Sesacre.

A Medplus passa a ser mais uma fornecedora a enfrentar medidas legais por parte da Secretaria de Saúde, em razão do não cumprimento de prazos contratuais, o que pode comprometer o funcionamento da rede pública de saúde.