O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o fim da exigência de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º) e tem como objetivo reduzir o custo do documento, hoje estimado em torno de R$ 3.216, sendo que 77% desse valor é destinado às autoescolas.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida permitirá que as aulas teóricas e práticas sejam ministradas por instrutores autônomos credenciados. Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas deixam de existir as exigências de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em autoescolas para as categorias A (motos, ciclomotores e triciclos) e B (carros de passeio, caminhonetes e utilitários).

O Ministério dos Transportes lançará, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta por 30 dias. A mudança será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Renan Filho classificou o atual modelo como “excludente”, destacando que ele leva muitas pessoas a dirigir sem habilitação. O ministro comparou a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinhos pré-vestibular para ingresso em universidades públicas, reforçando que a medida visa ampliar o acesso dos brasileiros à CNH.