O vereador Pequeno Fortunato (Progressistas), do município de Manoel Urbano, foi solto na tarde desta quinta-feira (26) após decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ele estava preso desde o dia 22 de maio, acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.

A decisão foi assinada pelo desembargador Francisco Djalma, que determinou a expedição imediata do alvará de soltura. O parlamentar estava custodiado no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.

De acordo com o magistrado, a prisão preventiva carecia de fundamentos concretos e atuais, conforme exige o artigo 312, §2º, do Código de Processo Penal. A gravidade do fato por si só, segundo o TJAC, não justifica a manutenção da prisão.

Com a decisão, o vereador responderá ao processo em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares como:

• Proibição de contato com a vítima e testemunhas;
• Comparecimento periódico à Justiça;
• Recolhimento domiciliar no período noturno;
• Proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial.

O caso

Pequeno Fortunato foi preso após denúncia feita pela adolescente e sua mãe, que afirmaram ter sido vítimas de abordagem indevida por parte do vereador. Segundo a jovem, o acusado a perseguia e, no dia da denúncia, teria tocado suas partes íntimas.

Após audiência de custódia, o parlamentar foi encaminhado ao sistema prisional, onde permaneceu por mais de um mês, até a concessão da liberdade provisória nesta quinta-feira.

O processo segue em andamento e o caso continua sendo investigado pelas autoridades competentes.