As influenciadores digitais Jéssica Ingrede e Juh Vellegas, juntamente com Jordson Ferreira da Silva, marido de Jéssica, entraram com uma ação judicial para anular as medidas de busca e apreensão realizadas contra eles durante a Operação Jackpot. A operação, conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), investiga crimes relacionados à promoção de plataformas e rifas ilegais.

Os três solicitam não apenas a anulação das buscas e apreensões, mas também a restituição dos bens confiscados, a nulidade do sequestro de bens móveis e imóveis, e o desbloqueio de suas contas bancárias. Além disso, pedem que todas as provas obtidas sejam consideradas ilegais e que os valores bloqueados sejam devolvidos.

A defesa alega que as medidas foram decretadas sem evidências concretas que justificassem a suspeita de atividade criminosa. Os advogados destacam que a apreensão de celulares pessoais e outros dispositivos lacrados é um exemplo de “fishing expedition” — uma busca especulativa por provas sem causa provável.

Em sua argumentação, a defesa cita a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em uma decisão de 2016 afirmou: “a validade da investigação não está condicionada ao resultado, mas à observância do devido processo legal.” Os advogados reforçam que, no âmbito do processo penal, os fins não justificam os meios, independentemente do sucesso das investigações.

Fonte: Folha do Acre