A denúncia formalizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) trouxe uma reviravolta determinante no caso do assassinato do advogado, jornalista e ativista social Moisés Alencastro. Ao contrário de interpretações anteriores, o documento assinado pelo procurador de Justiça Efrain Enrique Mendoza aponta explicitamente que o crime foi motivado por homofobia. Com a aceitação da denúncia pela Justiça, Antônio de Souza Moraes e Nathaniel Oliveira de Lima tornaram-se réus por um homicídio impulsionado pelo ódio à diversidade sexual.

O crime, ocorrido na noite de 22 de dezembro no apartamento da vítima, teve contornos de extrema violência. Segundo o MPAC, a agressão começou após Moisés exigir que os dois homens se retirassem de sua residência após um desentendimento inicial. Em resposta ao pedido da vítima, Nathaniel desferiu socos contra o jornalista, enquanto Antônio utilizou uma faca para atingir órgãos vitais, como o coração e o pulmão, além da região do pescoço.

Para o Ministério Público, a motivação dos denunciados foi pautada pela torpeza e pelo desejo de “punir e desumanizar” a vítima. O procurador destaca que o assassinato foi um ato de aversão injustificável à autodeterminação de Moisés em sua intimidade. O texto da denúncia reforça que os valores morais abjetos dos agressores transformaram um dissenso íntimo em uma execução brutal, caracterizando o crime como uma punição pela orientação sexual da vítima.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (27), o procurador Efrain Mendoza explicou que, embora o termo “homofobia” não figure como uma qualificadora específica no Código Penal, a descrição dos fatos permite inferir essa motivação com clareza. Ele comparou a natureza do crime ao feminicídio, ressaltando que o nível de violência empregado demonstra um “excesso de dolo”. Para o promotor, a agressividade desproporcional é a prova material do ódio fóbico que guiou a ação dos réus.

A tese do MPAC rebate diretamente a possibilidade de um crime comum, focando na desconstrução da dignidade de Moisés durante o ataque. “Há uma fobia, há homofobia”, reiterou Mendoza ao descrever como o ódio direcionado à identidade da vítima explicaria a brutalidade dos golpes. O órgão enfatiza que o assassinato não foi apenas uma resposta a uma discussão, mas um ataque deliberado contra o que Moisés representava como indivíduo e ativista.

Além da violência contra a vida, os réus também respondem pelo furto dos pertences do jornalista, incluindo seu celular e veículo, abandonado posteriormente na Estrada do Quixadá. Contudo, é o agravante do ódio que agora centraliza o processo judicial. A denúncia enquadra a conduta dos acusados como homicídio qualificado, utilizando a homofobia como base para a qualificadora de motivo torpe, que dificulta qualquer possibilidade de defesa da vítima.

A aceitação desta denúncia pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, coloca o sistema judiciário acreano diante de um caso emblemático de crime de ódio. O reconhecimento da homofobia como motor da violência contra um profissional da comunicação e ativista social gera uma forte expectativa de punição rigorosa. O processo entra agora na fase de instrução, onde as provas de intolerância serão confrontadas com os argumentos da defesa.

A comunidade LGBTQIA+ e os órgãos de defesa dos direitos humanos acompanham o desdobramento com atenção, vendo no caso de Moisés Alencastro um marco na luta contra a impunidade em crimes de intolerância no Acre. A expectativa é que o julgamento pelo Tribunal do Júri reflita a gravidade da motivação apontada pelo Ministério Público, reafirmando que o ódio e a homofobia não podem ser camuflados sob a justificativa de conflitos cotidianos.