A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), multou a empresa IPÊ Loteamentos LTDA por cometer infrações ambientais. A multa é considerada grave e foi fixada no valor de 400 UFMRB (Unidade Fiscal do Município de Rio Branco).

A decisão foi tomada após uma fiscalização e também com base em um parecer jurídico da própria secretaria. Segundo a Semeia, a empresa teve direito de se defender durante o processo, mas a multa foi mantida após análise das informações e documentos.

Agora, o caso será enviado para a Divisão de Fiscalização Ambiental, que vai publicar a decisão. Depois disso, a empresa terá cinco dias para apresentar recurso. Se não houver contestação, o responsável será notificado para pagar a multa também em cinco dias.

Se o pagamento não for feito, o valor será inscrito na dívida ativa da Prefeitura e o processo será enviado à Procuradoria-Geral do Município para cobrança judicial.

A Semeia também informou que o Ministério Público do Estado do Acre será comunicado sobre o caso, conforme previsto no relatório de fiscalização.