A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão em regime inicial fechado por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de 84 dias-multa, calculados no valor de um salário mínimo por dia.

O ministro Alexandre de Moraes havia sugerido pena de 20 anos, mas, após pedido de reconsideração feito por Flávio Dino — que argumentou que o papel de Paulo Sérgio na trama golpista foi menos relevante que o de outros acusados — a pena foi reduzida para 19 anos.

Com o ajuste, Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da fixação da pena.

Paulo Sérgio foi condenado pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
• deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Apesar da decisão, a execução da pena ainda depende do trânsito em julgado do processo — ou seja, do esgotamento de todos os recursos possíveis. Até lá, nem Paulo Sérgio, nem os demais condenados, incluindo Jair Bolsonaro, serão presos.