Na sessão desta quarta-feira (13), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para abordar questões fundamentais para o estado. Uma delas, a necessidade de fortalecer o quadro de servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE).

“Solicitei a necessidade da convocação de profissionais para trabalhar no ISE, tem um cadastro de reserva e se não der para chamar todos, chamar pelo menos os que estão em vacância que já não vai ter um problema orçamentário para o estado”, disse.

Ressaltando a importância do Instituto Socioeducativo (ISE), o parlamentar destacou a peculiaridade da instituição, que não acessa os fundos de segurança pública previstos na Constituição Federal e Estadual. Propôs então a criação de um fundo próprio para o ISE, financiado pela distribuição dos impostos estaduais já arrecadados, visando fortalecer a ressocialização de jovens infratores.

“O Instituto Socioeducativo do Estado atua na ressocialização dos jovens, adolescentes infratores então, ele não tem recurso suficiente para fazer programas de reabilitação com esses jovens e essa casa precisa valorizar isso, esse trabalho”, complementou.

Além disso, Ribeiro apresentou uma moção de apelo em apoio ao projeto de lei nº 4.715/2023, de autoria do senador Petecão, que busca autorizar empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal. Destacou que a aprovação deste projeto seria fundamental para reduzir os custos dos voos e aumentar as opções de transporte na região.

“Parabenizo ainda o senador Petecão pela iniciativa que vai inclusive nos ajudar a quebrar o monopólio do sistema que está sendo investigado pelo Ministério público”, frisou.

O projeto já foi aprovado na comissão do Senado e agora aguarda análise dos senadores. O apoio da Casa Legislativa a essa proposta é considerado pelo deputado crucial para impulsionar o desenvolvimento regional e promover a concorrência no setor aéreo da Amazônia Legal.

Agência Aleac