O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil–AC), aliado do bolsonarismo e um dos principais nomes da direita acreana no Congresso, está entre os 66 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A PEC é liderada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL–SP), que anunciou ter superado com folga o número mínimo de assinaturas necessárias para encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se avançar, a proposta extingue o ramo especializado criado em 1941 e incorporado à Constituição de 1988. Os conflitos trabalhistas passariam a ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Estadual, enquanto as atribuições do MPT seriam distribuídas entre outros ramos do Ministério Público.

Segundo Orleans e Bragança, o objetivo seria reduzir custos e o que ele considera ser um sistema “oneroso e excessivamente politizado”. Especialistas da área trabalhista, no entanto, alertam que a medida pode prejudicar a proteção de direitos dos trabalhadores, piorar a fiscalização e reduzir o acesso de empregados à justiça.