A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4717/2025, que estabelece regras para que plataformas digitais assumam maior responsabilidade no combate à desinformação na internet.

De acordo com a parlamentar, a proposta prevê transparência, fiscalização e segurança online, exigindo que as redes sociais adotem medidas efetivas para conter a disseminação de fake news. O texto também busca fortalecer o jornalismo investigativo, apoiar agências de checagem e incentivar a educação midiática, criando um ambiente digital mais confiável e de qualidade.

Antônia Lúcia destacou que o combate à desinformação é essencial para a proteção da democracia e que informação verdadeira é um direito do cidadão. O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.