A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Seguro de Carreira da Saúde, uma nova política de proteção voltada para profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece um seguro obrigatório para trabalhadores de diferentes vínculos, efetivos, temporários, celetistas ou cedidos, que exercem funções assistenciais, técnicas ou de apoio dentro da rede pública de saúde.

Segundo o texto, o seguro passa a oferecer cobertura em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, doenças ocupacionais, contaminação por agentes biológicos de alto risco e danos sofridos durante situações de emergência sanitária ou calamidade pública.

Para casos de morte ou invalidez total, a indenização prevista é equivalente a 18 vezes a remuneração mensal bruta do profissional. Nos casos de invalidez parcial, o valor é proporcional ao grau de incapacidade comprovado.

Criação de fundo exclusivo

O projeto também institui o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), vinculado ao Fundo Nacional de Saúde. O fundo seria responsável por administrar os recursos destinados à operação do seguro e poderia ser abastecido por verbas da União, contribuições voluntárias de estados e municípios, doações, convênios internacionais e rendimentos aplicados.

A gestão do fundo ficaria sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que poderá constituir um comitê gestor com participação de entidades representativas dos trabalhadores da saúde.

Justificativa da parlamentar

Ao apresentar a proposta, Antônia Lúcia destacou que a pandemia da Covid-19 evidenciou os riscos enfrentados diariamente pelos profissionais do setor. Segundo ela, muitos adoeceram, sofreram sequelas permanentes ou perderam a vida enquanto atuavam na linha de frente, e o país deve avançar em políticas que produzam segurança jurídica e financeira para esses trabalhadores.

“É uma forma de justiça social e de reconhecimento a quem dedica a vida para proteger a população”, argumentou a deputada ao defender o projeto.

Repercussão e próximos passos

A iniciativa deve mobilizar debates entre categorias da saúde, gestores públicos e especialistas em financiamento do SUS. Embora o projeto tenha sido bem recebido por entidades que defendem maior segurança aos profissionais, ainda há questionamentos sobre o impacto orçamentário e a viabilidade de implantação do fundo em todo o país.

O texto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.