O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que põe fim à exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança permite que o governo federal edite, nos próximos dias, um decreto oficializando a medida.

Para que a nova regra entre em vigor, ela ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Provas permanecem

As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias para todos os candidatos à habilitação. No entanto, as regras sobre as aulas sofrerão alterações significativas:

• Não haverá mais carga horária mínima de aulas teóricas.
• As aulas práticas obrigatórias passarão de 20 horas para apenas 2 horas.
• Instrutores autônomos poderão oferecer aulas, sem vínculo com autoescolas.

Autoescolas continuam existindo, mas sem imposição legal

Embora o treinamento em autoescolas deixe de ser obrigatório, esses estabelecimentos seguirão autorizados a funcionar normalmente. A diferença é que a contratação de seus serviços passa a ser opcional.

Objetivo é reduzir custos

De acordo com informações divulgadas, a intenção do governo federal ao apoiar a medida é reduzir o custo total para a obtenção da CNH, ampliando o acesso ao documento.