A Justiça do Acre determinou o bloqueio de até R$ 36 milhões em bens da Construtora Cidade Ltda após o desabamento parcial da Ponte Padre Paolino Baldassari, na cidade de Sena Madureira. A medida atende a um pedido de urgência feito pelo Ministério Público estadual (MPAC). O desabamento da estrutura ocorreu recentemente, no início do mês de junho.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado Caique Cirano Di Paula apontou que existem indícios claros de responsabilidade tanto por parte da empreiteira quanto do próprio governo do Estado do Acre. Além disso, o juiz destacou a necessidade de garantir recursos para uma futura indenização e reparos, visto que há o risco de a empresa enfrentar problemas de insolvência financeira adiante.
O colapso comprometeu cerca de 60% da ponte, resultando em quatro pessoas feridas e interrompendo o tráfego fluvial no Rio Iaco. O acidente também prejudicou o trânsito entre o centro do município e o Segundo Distrito, gerando revolta na população local, que realizou protestos e chegou a interditar trechos da rodovia BR-364.

Em sua defesa inicial, a construtora tentou justificar o ocorrido culpando o fenômeno de erosão natural conhecido na região como “terras caídas”. No entanto, o juiz rebateu o argumento lembrando que o Serviço Geológico do Brasil já alertava, desde 2015, sobre a instabilidade do solo naquele ponto exato, cabendo à empresa prever esse cenário e aplicar as técnicas de engenharia corretas ao elaborar e executar o projeto.

Por fim, o Judiciário optou por não congelar as contas bancárias da firma para não inviabilizar suas operações diárias e proteger os salários dos trabalhadores. Em contrapartida, decretou a indisponibilidade de imóveis, veículos e ações da sociedade empresarial, suspendeu repasses e contratos estaduais vigentes com ela, e deu um prazo de 15 dias para que o Estado apresente as apólices de seguro e documentos da obra.