A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de defesa pessoal para vítimas de violência doméstica que estejam sob risco iminente.

De acordo com o texto aprovado, o direito ao porte poderá ser concedido de forma excepcional e temporária, desde que haja comprovação de ameaça real à integridade física da mulher. A liberação será condicionada a critérios como avaliação psicológica, ausência de antecedentes criminais e treinamento adequado para manuseio da arma.

A medida tem gerado debates entre os parlamentares. Para os defensores da proposta, trata-se de uma resposta concreta ao crescente número de casos de agressão e feminicídio no Brasil. “É uma questão de vida ou morte. Muitas mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas. Dar a elas o direito de se defender pode ser decisivo”, argumentou uma das parlamentares favoráveis à proposta.

Por outro lado, críticos alertam para os riscos de estimular o armamento e defendem o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e acolhimento das vítimas. A proposta segue agora para análise nas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.

Segundo dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio em 2023, o que reforça a urgência de ações eficazes no combate à violência de gênero.