A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, conhecido como PL dos Garis, de autoria da ex-deputada federal do Acre, Mara Rocha. A proposta estabelece direitos inéditos e amplia garantias aos trabalhadores responsáveis pela limpeza pública em todo o país, uma das categorias mais expostas a riscos e condições insalubres.

O texto aprovado prevê aposentadoria especial para os garis, reconhecendo que a atividade envolve contato frequente com resíduos urbanos, agentes químicos e biológicos, justificando a necessidade de regras diferenciadas de previdência. O projeto também fixa um piso salarial superior a R$ 3 mil, medida que busca corrigir a histórica desvalorização da categoria.

Além disso, o PL estabelece redução da carga horária, visando diminuir o desgaste físico diário desses profissionais, que enfrentam longas jornadas de trabalho debaixo de sol, chuva e em constante movimentação nas vias públicas. Outro ponto central é a garantia do grau máximo de insalubridade, de 40%, equiparando os garis a profissões que funcionam em ambientes de alto risco.

Ao celebrar a aprovação, Mara Rocha destacou que o projeto foi construído para dar visibilidade a trabalhadores essenciais, mas muitas vezes ignorados. “Política para mim não é sobre poder. É sobre justiça social e enxergar as reais necessidades da nossa gente”, afirmou a ex-parlamentar.

Com a aprovação na Câmara, o PL dos Garis segue agora para as etapas legislativas seguintes. A proposta reforça o debate sobre valorização, direitos e proteção aos profissionais que mantêm as cidades limpas e funcionais diariamente.