A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/2023, que garante isenção nacional do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, uniformiza uma regra que antes variava entre os estados e agora segue para promulgação como Emenda Constitucional, entrando em vigor em 2026.

A deputada federal pelo Acre, Antônia Lúcia (Republicanos), votou a favor da PEC e celebrou a aprovação nas redes sociais. Em suas postagens, a parlamentar destacou o impacto positivo da medida para milhões de brasileiros, ressaltando que a isenção do IPVA alivia o orçamento das famílias que dependem de veículos antigos.

“Uma grande vitória para quem depende do carro para trabalhar e se locomover! Carros com mais de 20 anos terão isenção de IPVA em todo o país. É uma conquista de justiça tributária e economia para as famílias brasileiras”, escreveu Antônia Lúcia, comemorando publicamente a aprovação da PEC.

Com a aprovação, todos os veículos terrestres com mais de 20 anos, incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, ficam isentos do IPVA, independentemente do estado em que o proprietário reside. Antes, cada estado definia suas próprias regras, e a isenção não era uniforme.

A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, mas representa um importante alívio fiscal para os proprietários de automóveis mais antigos.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, com ampla maioria de votos favoráveis, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, tornando-se parte da Constituição Federal. A expectativa é que a isenção entre em vigor já em 2026, beneficiando milhões de brasileiros.