Os deputados federais bolsonaristas eleitos pelo Acre, Roberto Duarte (Republicanos), Gerlen Diniz (Progressistas) e Eduardo Velloso (União Brasil), podem perder os mandatos ainda esta semana, pois na quinta-feira (8) o Supremo Tribunal Federal (STF) retorna a votação sobre a mudança de regras para distribuição de vagas elegíveis da chamada “sobra eleitoral”.

A atual legislação eleitoral estabelece que as terceiras vagas ficam com os candidatos que obtiveram pelo menos 20% dos votos nominais, mas para isso os partidos desses candidatos precisam ter alcançado 80% do coeficiente eleitoral, que é o número que precisa ser atingido pelos partidos ou coligações para garantir a eleição de um candidato no sistema proporcional de voto.

Mudança pode afetar composição da Câmara

Uma das ações de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a última pelo PP, mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com o ministro Lewandowski em março do ano passado para tratar do assunto.

As ações pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais.

A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

De acordo com as legendas que entraram com as ações, as alterações promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.