O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (18) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 576/2021, que institui o Marco Regulatório da Geração de Energia Offshore. A decisão, tomada em sessão conjunta entre Câmara e Senado, poderá representar um aumento de até 3,5% nas contas de luz dos brasileiros até 2050, conforme alertam especialistas do setor.

No Acre, os três senadores e a maioria da bancada federal votaram pela derrubada dos vetos. Apenas o deputado Zé Adriano (PP) se posicionou pela manutenção dos trechos vetados. O voto do deputado Zezinho Barbary (PP-União) não foi registrado nos dados disponíveis.

Votaram a favor da derrubada os deputados federais Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União), Meire Serafim (União), Socorro Neri (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).

Os vetos presidenciais barravam trechos que previam a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul do país, mesmo onde não há demanda. Também foi vetada a prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 197 bilhões.

Especialistas apontam que a contratação forçada de fontes sem demanda compromete a competitividade e pode pesar no bolso do consumidor. Apesar disso, a proposta contou com apoio tanto de parlamentares da base quanto da oposição.

Em nota enviada à imprensa, o deputado Roberto Duarte e a assessoria do senador Alan Rick afirmaram que a derrubada dos vetos foi fruto de um acordo entre governo e oposição, e que os dispositivos beneficiam a implantação de fontes alternativas como PCHs, usinas eólicas, biomassa e hidrogênio a partir do etanol.

Segundo eles, a medida pode atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar mais de 200 mil empregos. Além disso, argumentam que o texto apenas prorroga o Proinfra, sem qualquer previsão objetiva de aumento nas tarifas de energia. “A certeza é de que a medida vai auxiliar regiões distantes, como o Acre, que ainda depende de termelétricas movidas a diesel e está em fase de desenvolvimento de energia por biomassa”, diz o comunicado.