A gestão do prefeito Tião Bocalom (PL) sofreu um duro revés técnico após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir uma auditoria sobre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O relatório aponta um prejuízo de R$ 4.536.000,00 aos cofres públicos de Rio Branco, decorrente da contratação irregular e ineficiente da solução biológica “Aedes do Bem”, adquirida por meio de inexigibilidade de licitação no Contrato nº 01100206/2024.

O caso, que agora coloca a administração de Bocalom sob os holofotes dos órgãos de controle, teve início após uma denúncia do vereador André Kamai (PT) em janeiro de 2025. A auditoria focou no ciclo completo da contratação da empresa Oxitec do Brasil, que previa o uso de mosquitos geneticamente modificados para combater a dengue, mas que, segundo a CGU, resultou em um desperdício integral de recursos públicos.

O ponto mais alarmante da fiscalização revela que a Prefeitura de Rio Branco pagou o valor total pelo produto, mesmo recebendo 16.200 caixas com prazos de validade vencidos ou prestes a expirar. O prejuízo foi selado quando a gestão municipal devolveu os itens à empresa após um “ajuste verbal”, sem formalização contratual e sem garantir a reposição dos materiais ou o estorno dos milhões de reais já transferidos.

A CGU identificou graves falhas na execução e fiscalização por parte da equipe de Tião Bocalom. Foi emitida uma ordem para fornecimento integral dos itens, ignorando a cláusula de entregas parceladas e sem que houvesse qualquer planejamento de uso ou demanda da área técnica. A auditoria destaca que a ordem de compra foi assinada por uma pessoa alheia à gestão do contrato, em um modelo de execução totalmente improvisado.

Internamente, o cenário descrito pelo relatório é de desorganização administrativa. A servidora responsável pela fiscalização do contrato afirmou à CGU que sequer autorizou o fornecimento, sendo avisada apenas quando os caminhões já realizavam a entrega. A prática de “emissão automática” de ordens de serviço, sem critério técnico de vigilância epidemiológica, foi apontada como um vício recorrente na atual gestão.

Além da falha logística, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela prefeitura foi considerado “frágil”. A CGU ressaltou que a gestão Bocalom adquiriu uma tecnologia cara sem analisar alternativas ou comprovar a eficácia dos mosquitos diante das condições climáticas do Acre, especialmente no período de estiagem, o que tornou a aplicação do produto biologicamente inviável naquele momento.

A instrução do processo de inexigibilidade também apresentou irregularidades formais severas. Não houve análise de riscos, pareceres técnicos conclusivos ou demonstração de compatibilidade de preços. A CGU apontou que a prefeitura utilizou notas fiscais de produtos diferentes para tentar justificar o valor pago à Oxitec, comprometendo a transparência e a vantajosidade econômica do negócio.

No quesito transparência, a administração municipal falhou ao não publicar o contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), descumprindo a Lei nº 14.133/2021. No portal da própria prefeitura, os dados foram considerados insuficientes, o que, para os auditores, dificultou o acompanhamento dos gastos públicos e a identificação tempestiva do prejuízo milionário.

Em sua conclusão, a CGU é enfática ao classificar a contratação como marcada por planejamento deficiente e graves erros de gestão. Sem o ressarcimento do valor de R$ 4,5 milhões até o momento, o relatório abre caminho para que responsabilidades administrativas e civis sejam apuradas, podendo atingir diretamente os gestores da Secretaria de Saúde e a cúpula da administração municipal.

_{Com informações do ac24horas}