A Prefeitura de Rio Branco firmou um termo de colaboração no valor de R$ 381 mil com uma ONG para promover palestras e oficinas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi assinado no último dia 26 de maio entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) e a Organização Nacional de Valorização da Vida, Educação e Saúde (ONVVES).

Segundo o extrato do contrato, publicado oficialmente quarta-feira (28), os recursos serão destinados à realização de ações educativas e empreendedoras durante o exercício de 2025. As atividades devem ocorrer em comunidades carentes da capital, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a inclusão social.

Apesar da relevância do tema, o investimento chamou atenção pelo alto valor destinado e pela dispensa de chamada pública, que geralmente garante maior transparência na escolha de entidades parceiras. Neste caso, a SDTI utilizou como justificativa a Lei nº 13.204/2015, que permite a dispensa em determinadas situações.

O documento foi assinado por Ezequiel de Oliveira Bino, representando a SDTI, e por Priscila Karolayne dos Santos, pela ONG beneficiada.

A contratação sem edital e o montante investido devem gerar questionamentos por parte da sociedade civil e de órgãos de controle, especialmente num momento em que o município enfrenta desafios relacionados a infraestrutura, saúde e educação básica.

Até o momento, a Prefeitura não detalhou o cronograma de execução das ações nem especificou os bairros que receberão as palestras. Também não foi informado se outras organizações com atuação semelhante foram consideradas antes da formalização do contrato.