A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) notificou oficialmente a empresa Labnorte Cirúrgica e Diagnóstica LTDA por descumprimento de prazos contratuais no fornecimento de materiais médico-hospitalares. A notificação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12), com base em processos administrativos instaurados para apurar a conduta da fornecedora.

De acordo com o documento, a empresa não cumpriu os prazos de entrega estabelecidos em diversas Ordens de Entrega relacionadas a pregões realizados entre 2023 e 2024. Os itens em atraso seriam destinados às unidades de saúde da rede hospitalar estadual, impactando diretamente o atendimento à população.

Entre os processos citados na notificação estão:

• Ordem de Entrega 64442/2025 (Pregão 264/2023)
• Ordem de Entrega 64595/2025 (Pregão 096/2024)
• Ordem de Entrega 65222/2025 e 65220/2025 (Pregão 90145/2024)
• Ordem de Entrega 65304/2025 (Pregão 034/2024)
• Ordens de Entrega 65297/2025, 65318/2025 e 65319/2025, entre outras.

O gestor do contrato, Marcos Alan Ximenes Lima, foi o responsável por formalizar a notificação, amparada no Decreto Estadual nº 5.965/2010 e na Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta contratos administrativos.

A Labnorte Cirúrgica foi notificada a apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento da notificação. Caso não se manifeste, a empresa poderá ser alvo de sanções administrativas, conforme previsto nas cláusulas do contrato firmado com a SESACRE.

O processo administrativo seguirá para avaliação pelo setor competente, que adotará as providências cabíveis.