A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) notificou oficialmente nesta sexta-feira (9) a empresa Hospitamed Dental pela suposta falha no cumprimento dos prazos estabelecidos para fornecimento de materiais médico-hospitalares, comprometendo o atendimento nas unidades da rede pública estadual.

A notificação assinada pelo gestor de contrato Marcos Alan Ximenes Lima, informa que foi aberto um processo administrativo para apurar o não fornecimento de itens relacionados às Ordens de Entrega 63793/2025 (pregão 052/2024), 63780/2025 (pregão 219/2024) e 65333/2025 (pregão 052/2024), que deveriam ter sido entregues dentro dos prazos estabelecidos contratualmente.

De acordo com o documento, a falha no fornecimento afeta diretamente a operacionalidade das unidades hospitalares do estado, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população acreana.

A empresa foi notificada com base no artigo 6º, § 1º do Decreto Estadual nº 5.965/2010 e tem o prazo de até cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa prévia. Caso não se manifeste ou não apresente justificativas consistentes, poderá ser penalizada conforme as cláusulas previstas no contrato administrativo e na Lei de Licitações nº 8.666/1993.

O processo segue em tramitação na Divisão de Material Médico Hospitalar da Sesacre, com possíveis sanções administrativas em caso de confirmação do descumprimento.