A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), a contratar um empréstimo de R$ 67 milhões para a compra de 51 ônibus pode ser suspensa pela Câmara Municipal.

De acordo com o vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto enviado pelo Poder Executivo apresenta lacunas que impedem uma análise técnica mais aprofundada. “Vamos nos reunir com os membros da CCJ e, provavelmente, suspender a tramitação até que o Executivo esclareça os pontos pendentes. A Procuradoria da Casa também identificou itens que precisam ser corrigidos”, explicou Aiache.

Entre os problemas identificados está a ausência de informações sobre como os veículos serão adquiridos, se haverá nova licitação e qual será a destinação exata dos ônibus. Além disso, o documento não detalha a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo.

O projeto integra o Refrota, programa federal de renovação da frota de transporte público coletivo urbano, e prevê a inclusão de veículos elétricos no sistema. No entanto, sem os devidos esclarecimentos, a proposta não deve avançar.