O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido ao discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional das Mulheres, em março de 2023. Na ocasião, o parlamentar utilizou uma peruca e declarou se identificar como mulher transexual, ironizando a pauta de identidade de gênero e gerando ampla repercussão negativa.

A sentença foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que considerou que a fala de Nikolas extrapolou os limites da liberdade de expressão. Para a magistrada, o pronunciamento teve “cunho discriminatório” e promoveu um discurso que “descredibiliza a identidade de gênero da população trans”, além de incitar a sociedade a adotar uma postura de desprezo em relação a esse grupo.

Embora o deputado não tenha utilizado palavras ofensivas de forma explícita, a juíza destacou que a encenação com a peruca e o teor do discurso reforçam o caráter ofensivo e preconceituoso da fala. Segundo a decisão, a manifestação do parlamentar se enquadra como um exemplo de como a liberdade de expressão não pode ser usada para propagar ódio ou reforçar estigmas sociais contra minorias.

O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça. A defesa de Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão.