O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Ricco Transportes pela Prefeitura de Rio Branco. A investigação foca na legalidade do processo que permitiu à empresa assumir a operação do transporte coletivo na capital.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPAC de quarta-feira (9), a promotora concedeu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre o andamento da licitação aberta ainda em janeiro de 2024. Caso o procedimento não tenha sido concluído, a gestão municipal deverá justificar a demora e apresentar o estágio atual do certame.

O inquérito foi motivado por denúncias que apontam possível favorecimento à Ricco Transportes por parte do prefeito Tião Bocalom (PL), através de um decreto que declarou estado de emergência no setor de transporte coletivo. A medida teria permitido a contratação direta da empresa sem um processo licitatório formal, o que levanta suspeitas sobre a transparência e legalidade da decisão.

Entre os pontos mais sensíveis da denúncia estão a ausência de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da empresa, além da falta de licitação tanto para o serviço de transporte quanto para a gestão da bilhetagem eletrônica.

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público é responsável pela apuração, que pode avançar com novas diligências conforme o andamento da investigação. O caso volta a colocar a gestão municipal sob os holofotes, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela população com o transporte público da cidade.