O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024, para que ele possa viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump.  

Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que Bolsonaro não comprovou necessidade imprescindível ou interesse público para a viagem. 

“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, destacou.  

O procurador-geral ressaltou ainda que Bolsonaro não exerce função pública que justifique sua presença no evento.

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”,completou.  

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a liberação do passaporte para que ele pudesse viajar aos EUA entre 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados apresentassem um documento oficial do governo norte-americano comprovando o convite formal. Segundo Moraes, a defesa apresentou apenas um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem identificação clara do remetente.  

A defesa reiterou o pedido, alegando que o domínio do e-mail era temporário e vinculado à organização da posse, o que seria comum nos EUA. Os advogados argumentaram ainda que a viagem não prejudicaria as investigações em andamento.  

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da PF, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de tentar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. 

A defesa já tentou reaver o documento em outras ocasiões, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.  

Com o parecer da PGR, Moraes deverá decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte. (Migalhas)