Após quatro anos de investigação, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) decidiu processar o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez, um dos maiores pecuaristas do estado, por destruir geoglifos durante o processo de plantio de grãos na Fazenda Crixá II, em Capixaba, interior do Acre.

O MPF-AC foi acionado pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2019. Para apurar os danos causados aos sítios arqueológicos na localidade, o órgão federal instaurou um inquérito civil público e requisitou que a Polícia Federal no Acre (PF-AC) também investigasse o caso.

Os geoglifos são estruturas milenares escavadas no chão com formas geométricas que surpreendem pela precisão e são protegidos por lei federal. Apenas no Acre já foram descobertos mais de 800 sítios arqueológicos. O estado é o que tem mais número de geoglifos no país.

Na época, imagens de satélites divulgadas pelo Iphan mostraram a área antes e depois do plantio com os geoglifos aterrados.

Também na época do início das investigações, Assuero Veronez justificou que o aterro foi um ‘acidente’ no processo de aragem para o plantio. Segundo ele, os tratoristas não observaram a estrutura no chão e fizeram o aterro.

O empresário afirmou que chegou a alertar a equipe responsável pelo trabalho sobre a existência do geoglifo, mas que a informação foi esquecida na hora do processo.

Ação civil pública

Nesta quarta-feira (3), o MPF-AC divulgou que ingressou com uma ação civil pública contra o pecuarista e pede à Justiça Federal que o condene ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada, conforme as determinações do Iphan.

O órgão federal determinou ainda que não seja feita qualquer intervenção no sítio arqueológico sem aprovação do Iphan. Ainda na divulgação, o MPF-AC destaca que foi confirmado o aterramento e aplainamento do sítio, causando danos irremediáveis.

“O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan”, ressalta na publicação.

Acordo em 2021

Em 2021, o presidente da Faeac firmou um acordo de não persecução penal com o MPF-AC e pagou a quantia de R$ 22 mil, além de admitir a participação no crime contra o patrimônio cultural, delimitou a área do geoglifo e se comprometeu a fazer mais nenhuma atividade na região.

Fonte: g1acre