A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, avançando agora para análise no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado Federal.

A proposta estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária e garante ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta quarta-feira pelo plenário da Casa, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que acelerou a tramitação da matéria convocando sessões extras.

O parecer apresentado por Leo Prates prevê que a redução da jornada ocorra em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser retiradas até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses. Já o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação do texto constitucional.

Durante a reunião da comissão especial, parlamentares ainda discutiram um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6×1 entre em vigor imediatamente, sem o prazo de 60 dias previsto no parecer. O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas, especialmente após empresários e entidades patronais pedirem mais tempo para adaptação às novas regras trabalhistas.

A tramitação da PEC havia sido adiada na última segunda-feira (25), após pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Para acelerar o andamento da proposta, Hugo Motta convocou sessões extraordinárias no plenário apenas para cumprir os prazos regimentais necessários à votação na comissão especial.

A comissão analisou duas propostas semelhantes, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo final consolidou o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada máxima diária de oito horas e assegurando duas folgas por semana aos trabalhadores brasileiros.