A Prefeitura de Rio Branco oficializou, na noite desta quarta-feira (22), o Decreto nº 782/2026, que estabelece situação de emergência no sistema de transporte coletivo da capital. A medida extrema foi tomada após a paralisação total das linhas de ônibus durante a manhã, deixando 100% dos usuários desassistidos. Com validade inicial de 60 dias, o decreto assinado pelo prefeito Alysson Bestene busca dar uma resposta imediata ao colapso do serviço essencial na cidade.

A decisão fundamenta-se na interrupção completa da operação por parte da concessionária atual, agravada por relatos de atrasos salariais e falhas graves na prestação do serviço. O documento reforça que o transporte público é um direito constitucional e que a suspensão das atividades provoca prejuízos diretos e severos à população, especialmente aos trabalhadores, estudantes e cidadãos em situação de maior vulnerabilidade que dependem exclusivamente do sistema para seus deslocamentos diários.

Com a declaração de emergência, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) ganha autonomia para adotar medidas urgentes visando a continuidade do serviço. Entre as providências autorizadas está a possibilidade de operação direta pelo poder público ou a contratação emergencial de novas empresas para assumir as linhas paralisadas. O objetivo é garantir que os novos veículos atendam aos requisitos legais de segurança e trafegabilidade que vinham sendo negligenciados.

O decreto também prevê mecanismos para a transferência temporária das linhas em casos de abandono ou suspensão por parte da atual empresa responsável. Nessas situações, a concessionária será formalmente notificada, e a prefeitura assumirá as rédeas da operação sob regras emergenciais. Essa flexibilidade jurídica é vista como um passo necessário para destravar o sistema e impedir que a cidade permaneça refém de empresas que não cumprem seus contratos.

A meta central da administração municipal é regularizar o funcionamento do transporte e garantir a mobilidade urbana de forma segura e eficiente. Ao reconhecer o estado crítico do setor, a prefeitura tenta mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela greve. Agora, a expectativa da população é que essas medidas se traduzam rapidamente em ônibus nas ruas e em uma gestão mais rigorosa e transparente dos recursos destinados ao transporte coletivo.