O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, agiu rapidamente nesta quarta-feira (22) ao encaminhar um ofício à Prefeitura de Rio Branco. O documento solicita esclarecimentos detalhados sobre a paralisação total da frota de ônibus do transporte coletivo na capital, ocorrida na última terça-feira, dia 21.

A solicitação foi formalmente direcionada ao prefeito Alysson Bestene e busca identificar as causas exatas que levaram à interrupção total do serviço essencial. Além de entender os motivos do colapso, o órgão fiscalizador quer saber quais foram as medidas emergenciais adotadas pela gestão municipal para garantir o restabelecimento do fluxo de transporte para a população.

Um ponto central da investigação do MPAC diz respeito à situação da Ricco Transportes, concessionária responsável pela operação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros. O promotor requer informações sobre a adimplência contratual e trabalhista da empresa, buscando verificar se pendências financeiras ou operacionais motivaram a greve ou paralisação.

Além do diagnóstico do problema, o Ministério Público exige transparência sobre as providências administrativas que a prefeitura está tomando, ou pretende tomar, diante do descumprimento do contrato de concessão. O objetivo é assegurar que o poder público aplique as sanções cabíveis caso fiquem comprovadas falhas na prestação do serviço ou negligência por parte da empresa.

Dada a urgência do tema e o impacto direto na mobilidade dos cidadãos riobranquenses, o MPAC estabeleceu um prazo rigoroso de apenas 24 horas para o envio da resposta oficial por parte do Executivo Municipal. O tempo passa a contar a partir do recebimento do ofício, colocando pressão sobre a prefeitura para apresentar uma solução definitiva ao impasse.