O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionou um sinal de alerta rigoroso sobre a política habitacional da Prefeitura de Rio Branco. Por meio de um inquérito civil público, o órgão investiga se a gestão de Tião Bocalom (PL) comprometeu a “confiança legítima” dos cidadãos ao fazer promessas que podem não ter respaldo técnico ou financeiro. O foco principal é o emblemático Programa 1001 Dignidades, que agora está sob a lupa da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa estabeleceu um prazo de 20 dias para que o prefeito apresente explicações detalhadas e documentação comprobatória sobre a execução dos projetos. O MPAC quer entender se o programa está sendo tratado como um direito social garantido por lei ou se está sendo utilizado como um “favor estatal”, o que violaria os princípios constitucionais de transparência e impessoalidade na administração pública.

A investigação apura se houve uma “frustração injustificada de expectativas” da população. Relatos e manifestações da comunidade indicam possíveis inconsistências gritantes, que vão desde a falta de clareza nos critérios de quem recebe as casas até a incerteza sobre os prazos de entrega. O Ministério Público busca confirmar se as famílias foram atraídas por promessas que a prefeitura não tem capacidade estrutural ou orçamentária de cumprir.

Além da parte documental, a qualidade das moradias já entregues está sendo questionada. O inquérito avalia se as unidades habitacionais possuem segurança técnica e se os terrenos escolhidos respeitam normas urbanísticas e ambientais. Existe o receio de que, na pressa para entregar resultados, a prefeitura tenha ignorado riscos climáticos e técnicos, colocando em perigo justamente quem deveria ser protegido pelo programa.

O cerco se fecha com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). O promotor solicitou ao órgão de controle informações sobre auditorias e inspeções já realizadas no 1001 Dignidades. O objetivo é cruzar os dados financeiros da prefeitura com os achados técnicos dos auditores para identificar se há desperdício de dinheiro público ou propaganda enganosa em torno das construções.

Em uma fase crucial do processo, o MPAC determinou a realização de inspeções in loco. Técnicos do Núcleo de Apoio Técnico e do Gabinete de Estudos Climáticos irão visitar os empreendimentos para verificar se o que foi prometido nos discursos corresponde à realidade das obras. Essa perícia será fundamental para determinar se a prefeitura entregou “dignidade” ou apenas estruturas precárias e mal planejadas.

O inquérito também apura se os critérios de seleção dos beneficiários foram devidamente publicados. A falta de transparência nesse processo é um dos pontos mais sensíveis, pois pode ocultar favorecimentos e ferir o princípio da igualdade. O Ministério Público defende que programas habitacionais precisam de controle social e não podem ser geridos sem regras claras e objetivas.

Caso as explicações de Bocalom não convençam ou as irregularidades sejam confirmadas, o MPAC poderá ingressar com ações judiciais que buscam a responsabilização dos gestores. O saldo final pode ir desde multas administrativas até punições mais severas por improbidade, garantindo que o direito à moradia em Rio Branco não seja reduzido a uma estratégia de marketing político com os pés de barro.