A Câmara Municipal de Rio Branco rejeitou, na última sessão que aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, emendas parlamentares que destinavam recursos específicos para políticas públicas voltadas às mulheres. As propostas foram apresentadas pelos vereadores André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos) e acabaram derrotadas pela maioria dos parlamentares durante a votação realizada na madrugada de sexta-feira (12).

Entre as emendas rejeitadas estava a criação de uma ação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para o programa Promoção da Saúde Integral da Mulher, com foco na prevenção e no diagnóstico de doenças como câncer de mama e do colo do útero. Também foi recusado o reforço de recursos para o programa Mulher com Dignidade, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, voltado ao enfrentamento da violência e à promoção da autonomia feminina.

Os autores criticaram a decisão e afirmaram que todas as propostas destinadas às mulheres foram barradas, mesmo diante dos altos índices de violência de gênero no Acre. Zé Lopes afirmou que a rejeição representa uma escolha política da gestão municipal e destacou que, enquanto as emendas foram recusadas, outros gastos considerados supérfluos foram mantidos no orçamento.

André Kamai classificou como simbólico o orçamento atual para políticas de mulheres e afirmou que, sem financiamento, as ações não saem do papel. Segundo ele, a base do prefeito seguiu orientação do Executivo para rejeitar as emendas, mesmo com dados alarmantes de feminicídios e violência doméstica no estado.

A única vereadora da base do prefeito a votar favoravelmente às emendas, Elzinha Mendonça (PP), disse que a Câmara perdeu a oportunidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres. Dados oficiais apontam que o Acre já soma 14 feminicídios em 2025 e cerca de 5 mil ocorrências de violência doméstica, cenário que reforça as críticas à definição das prioridades no orçamento municipal.