A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a administração, gestão e operação dos mercados públicos da capital. A votação encerrou com 16 votos favoráveis e 3 contrários, conforme mostra o painel exibido no plenário.

O projeto, de autoria do Executivo, abre caminho para que os mercados municipais passem a ser geridos por empresas privadas por meio de contrato de concessão, decisão que deve impactar comerciantes, consumidores e a dinâmica econômica local.

Vereadores que votaram a favor da privatização dos mercados públicos

• Aiache (PP)
• Bruno Moraes (PP)
• Antônio Morais (PL)
• Elzinha Mendonça (PP)
• Felipe Tchê (PP)
• Fábio Araújo (MDB)
• Joaquim Florêncio (PL)
• Leôncio Castro (PSDB)
• Lucilene Vale (PP)
• Matheus Paiva (UNIÃO)
• Moacir Júnior (SD)
• Márcio Mustafá (PSDB)
• Raimundo Neném (MDB)
• Rutênio Sá (UNIÃO)
• Samir Bestene (PP)
• Zé Lopes (REP)

Vereadores que votaram contra a privatização

• André Kamai (PT)
• Eber Machado (MDB)
• Nenem Almeida (MDB)

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. A matéria permite que a iniciativa privada assuma manutenção, operação e reestruturação dos mercados, com regras definidas em contrato. A votação dividiu opiniões dentro e fora do Legislativo, mas garantiu maioria favorável para avançar.