A Câmara de Vereadores aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a terceirização da administração dos mercados municipais. A proposta recebeu maioria dos votos e agora segue para sanção do prefeito.

Segundo o projeto, a gestão dos espaços passará a ser realizada por empresas ou organizações selecionadas por meio de processo licitatório. O governo municipal argumenta que a medida vai melhorar a manutenção, ampliar serviços, garantir funcionamento regular e reduzir custos operacionais.

Com a terceirização, ficarão sob responsabilidade da futura administradora a limpeza, segurança, organização interna, manutenção estrutural e cobrança de taxas. A prefeitura afirma que continuará exercendo fiscalização e definindo normas gerais de funcionamento.

Durante a votação, vereadores ressaltaram que a mudança busca modernizar os mercados, atrair mais consumidores e oferecer melhores condições de trabalho aos permissionários. No entanto, parte dos parlamentares pediu que o Executivo garanta mecanismos de proteção para pequenos comerciantes, evitando aumento abusivo de taxas ou perda de espaço.

Com a aprovação, a expectativa é que a prefeitura inicie nos próximos meses os trâmites para contratação da empresa que assumirá a gestão, dando início a uma nova fase para os mercados municipais.