A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária na madrugada desta sexta-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham ao menos um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos.

A proposta, que recebeu apoio integral dos parlamentares, busca oferecer alívio financeiro às famílias que enfrentam despesas contínuas com terapias, acompanhamento médico e outros cuidados essenciais. Com a aprovação, o município passa a reconhecer oficialmente a necessidade de políticas públicas que promovam inclusão e garantam mais dignidade às pessoas autistas e seus responsáveis.

De acordo com o texto, a isenção será concedida mediante comprovação do diagnóstico e apresentação da documentação exigida pela prefeitura. A medida deve entrar em vigor após sanção do Executivo e regulamentação dos procedimentos necessários para solicitar o benefício.

A aprovação unânime foi comemorada por vereadores, que destacaram o caráter social da iniciativa e o impacto positivo na vida das famílias que dependem de suporte público para enfrentar os desafios associados ao TEA.

Com a sanção do prefeito, o município passará a integrar a lista de cidades que adotam políticas tributárias voltadas à inclusão e ao apoio às pessoas com autismo.