A decisão do prefeito de Brusque (SC), André Vechi (PL), de vetar o trecho de uma lei que previa a checagem semestral de antecedentes criminais de funcionários terceirizados que trabalham com crianças, adolescentes ou públicos vulneráveis, gerou forte repercussão no município e levantou preocupações sobre possíveis brechas para a permanência de condenados atuando em escolas e creches.

A lei, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, determinava que empresas contratadas pelo município apresentassem certidões de antecedentes criminais dos trabalhadores atribuídos ao atendimento de crianças, e que essas certidões fossem renovadas a cada seis meses, para garantir acompanhamento contínuo.

No entanto, ao receber o projeto para sanção, o prefeito vetou justamente o trecho que obrigava a renovação semestral. A decisão mantém apenas a exigência da “ficha limpa” no ato da contratação, sem qualquer atualização posterior.

Segundo o Executivo, a exigência de checagens periódicas representaria “burocracia excessiva” e criaria custos adicionais às empresas terceirizadas, justificando o veto. No documento oficial, a prefeitura afirma que a renovação semestral seria um “ônus operacional desproporcional”.

Risco de manter condenados trabalhando com crianças

Com o veto, um funcionário que seja condenado por crimes sexuais, agressão ou outros delitos após ser contratado poderá continuar atuando normalmente com crianças, desde que permaneça em liberdade. A ausência de verificação periódica impede que o município identifique novas condenações ou medidas judiciais que tornem o trabalhador inapto ao cargo.

Especialistas em proteção à infância apontam que a fiscalização contínua é justamente o mecanismo que impede que pessoas com novos registros criminais sigam em funções sensíveis.

Repercussão política

O veto desagradou parte dos vereadores, que defendem que a checagem semestral é uma medida básica de segurança e que seu fim deixa uma lacuna séria na proteção de crianças e adolescentes. Há discussões internas sobre a possibilidade de derrubar o veto em nova votação na Câmara.

Um dos parlamentares que defendem a retomada do texto original é o vereador Felipe Hort, autor do projeto, que afirmou a veículos locais que a intenção da lei é “proteger quem não pode se defender”.