O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (15), anular leis municipais que proibiam o ensino de temas ligados à identidade de gênero e orientação sexual nas escolas das cidades de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).

As normas, aprovadas entre 2018 e 2022, vetavam o debate sobre diversidade em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e até mesmo em bibliotecas escolares. Em Petrolina, por exemplo, livros que tratavam sobre inclusão e diversidade foram proibidos.

A decisão do STF atende a ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, que apontaram violação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Constituição Federal, ambas garantindo uma educação plural, laica e livre de censura.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que proteger a infância não significa esconder a realidade e defendeu o combate à desinformação e ao discurso de ódio contra a população LGBTQIA+.

O ministro Flávio Dino reforçou que “não existe apenas um modelo de família tradicional” e lembrou que somente uma lei federal pode definir diretrizes educacionais. Já Nunes Marques, embora tenha acompanhado a maioria, ponderou que o tema deve ser tratado de acordo com a idade dos estudantes.

A sessão contou com a presença de entidades da sociedade civil, como o Grupo Arco-Íris, que alertou para o avanço de projetos de censura educacional em diversos estados.

O advogado Carlos Nicodemos classificou a decisão como simbólica, especialmente por ter sido tomada no Dia do Professor, e ressaltou que “a liberdade de ensinar e aprender é essencial para uma educação plural e inclusiva”.

Com essa decisão, o STF reafirma o direito de discutir gênero e diversidade nas escolas, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos, a educação democrática e a proteção contra a discriminação.