Os parlamentares acreanos Coronel Ulysses (União-AC) e Márcio Bittar (União-AC), ambos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, defenderam o Projeto de Lei 714/2023, que determina a prisão imediata de pessoas flagradas cometendo crimes graves ou reincidentes. O debate ocorreu durante audiência pública na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), em Rio Branco.

A proposta, de autoria de Ulysses, tem como objetivo impedir a soltura automática de criminosos reincidentes e endurecer as regras do flagrante. Apesar de ser apresentada com o argumento de combater a impunidade, juristas avaliam que o texto também pode ter impacto sobre casos de políticos já condenados ou processados — entre eles, o próprio Jair Bolsonaro, que responde a ações por falsificação de documentos e tentativa de golpe de Estado.

Durante o evento, o senador Márcio Bittar afirmou que o país vive um esgotamento com a sensação de impunidade. “O Brasil não tolera mais a impunidade. Ninguém aguenta mais ver o mesmo maldito sendo preso dez, vinte, trinta vezes. Isso é irracional, não tem o menor sentido”, declarou.

Bittar também destacou a relevância da participação de parlamentares acreanos no debate nacional sobre segurança pública. “É motivo de orgulho para os acreanos poder contribuir com uma pauta tão importante para o país”, disse.

O projeto de Ulysses ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, endurece o tratamento penal para reincidentes e pode alterar o entendimento de prisão preventiva em casos de crimes considerados graves — o que, segundo especialistas, ampliaria o alcance da lei a figuras políticas com condenações já em andamento.